Trecho extraído do livro "Tutela Jurídica do Patrimônio Genético Brasileiro" (Montenegro, Douglas).
Se a identidade genética, que permite a caracterização intrínseca de um homem ou de uma mulher como tais, pode ser manipulada conforme se julgue mais conveniente para determinado contexto, e considerando que ela possui relação direta com a essência biológica humana, alguns questionamentos surgem, como por exemplo: o que é responsável pela unicidade de um ser humano? O que o torna capaz de se identificar com outros de sua espécie? Seria apenas o fenótipo? Quais as implicações psicológicas de mudanças externas no material genético de alguém?
Estes questionamentos ainda não fazem parte da realidade social ampla, mas provavelmente será algo a ser enfrentado pelas gerações futuras, cada vez mais frequentemente. Afinal, pode-se considerar, o fenômeno da especiação inicia com as mutações, pequenas alterações no DNA dos indivíduos.
Por conseguinte, verifica-se que os procedimentos médico-cirúrgicos de transplantação de órgãos visam, essencialmente, promover curas ou restabelecer o equilíbrio orgânico que um trauma ou uma doença causou, mas, mesmo assim, têm o efeito de promover reflexões interessantes sobre a própria identidade do paciente. Em outra toada, tendo em vista a busca constante de felicidade e de imortalidade pelo homem, principalmente através da ciência, vislumbra-se que a engenharia biológica, a engenharia cibernética e a engenharia de seres não orgânicos são vertentes possíveis de uma futura “elevação humana”.
Essas duas primeiras frentes tangenciam a consideração de que a humanidade ainda está longe de perceber todo o potencial dos corpos orgânicos: não há motivo para se pensar que a espécie Homo sapiens seja o último estágio evolutivo e que, após 4 bilhões de anos, a seleção natural teria chegado no ápice da nossa condição humana.
Ora, a bioengenharia, na velocidade em que vem se desenvolvendo nas últimas décadas, é capaz de modificar estruturalmente o corpo humano, seja por alterações genômicas, neuronais ou hormonais, possivelmente alcançando o que se denomina por especiação.
A fronteira da engenharia cibernética se faz presente também por meio do biohacking, que pode ser entendido como mistura da “ética hacker” com modificações no próprio corpo com a finalidade de melhorar sua perfomance, e também se envereda em aspectos mais radicais como no denominado trans-humanismo.
Apenas um parêntese sobre a ética hacker: é importante entender primeiro que o termo hacker significa pessoa habilidosa no uso de computadores que utiliza seus conhecimentos para superar problemas técnicos. Apesar de, popularmente, em grande parte devido ao desconhecimento da mídia, atribuir-se conotação negativa ao termo hacker, na verdade trata-se de conceito neutro: há tanto hackers que se utilizam da detecção de falhas de segurança de sistemas computacionais para os melhorar (white hats) como aqueles que se aproveitam destas falhas com intenções maliciosas, seja para furtar, explorar ou vender dados obtidos (black hats).
Neste sentido, trans-humanismo significa prática, ainda amadora e excêntrica, de se alterar o próprio corpo por meio da inserção de componentes tecnológicos nele, a fim de se otimizar atividades cotidianas, como por exemplo a implantação de um chip no antebraço contendo código identificador do indivíduo, a ser lido por dispositivos específicos, ou a injeção de composto químico nos olhos para a obtenção de visão noturna. Outra denominação para os adeptos desta prática é “grinders”, isto é, pessoas que buscam aprimorar suas capacidades utilizando biohacks no corpo.
Assim já se percebe que há indivíduos que pretendem explorar ao máximo as fronteiras entre biologia e tecnologia utilizando o próprio corpo como cobaia. Portanto, se isto já é feito de modo leigo por entusiastas destas duas áreas, pelo uso de materiais adquiridos em farmácia e manipulados em laboratórios amadores, é natural que se questione sobre a realização de modificações físicas em hospitais ou laboratórios profissionais, vinculados a universidades ou patrocinados por órgãos ou entidades governamentais.
Ademais, observa-se desta afirmação a existência de uma ciência capaz de alterar diretamente a essência humana quando desimpedida, o que alerta para a necessidade de integração entre dois campos do conhecimento humano, a Ciência e a Ética, que devem conversar complementarmente, e não despontarem em velocidades diferentes, para que a ampliação do conhecimento seja harmoniosa.
Um dos maiores exemplos desta discrepância pode ser observado na eugenia, termo criado no início do século XX e definido como “a teoria e a prática de melhorar a qualidade genética de uma população”, por Francis Galton, em 1904:
Estes questionamentos ainda não fazem parte da realidade social ampla, mas provavelmente será algo a ser enfrentado pelas gerações futuras, cada vez mais frequentemente. Afinal, pode-se considerar, o fenômeno da especiação inicia com as mutações, pequenas alterações no DNA dos indivíduos.
Por conseguinte, verifica-se que os procedimentos médico-cirúrgicos de transplantação de órgãos visam, essencialmente, promover curas ou restabelecer o equilíbrio orgânico que um trauma ou uma doença causou, mas, mesmo assim, têm o efeito de promover reflexões interessantes sobre a própria identidade do paciente. Em outra toada, tendo em vista a busca constante de felicidade e de imortalidade pelo homem, principalmente através da ciência, vislumbra-se que a engenharia biológica, a engenharia cibernética e a engenharia de seres não orgânicos são vertentes possíveis de uma futura “elevação humana”.
Essas duas primeiras frentes tangenciam a consideração de que a humanidade ainda está longe de perceber todo o potencial dos corpos orgânicos: não há motivo para se pensar que a espécie Homo sapiens seja o último estágio evolutivo e que, após 4 bilhões de anos, a seleção natural teria chegado no ápice da nossa condição humana.
Ora, a bioengenharia, na velocidade em que vem se desenvolvendo nas últimas décadas, é capaz de modificar estruturalmente o corpo humano, seja por alterações genômicas, neuronais ou hormonais, possivelmente alcançando o que se denomina por especiação.
A fronteira da engenharia cibernética se faz presente também por meio do biohacking, que pode ser entendido como mistura da “ética hacker” com modificações no próprio corpo com a finalidade de melhorar sua perfomance, e também se envereda em aspectos mais radicais como no denominado trans-humanismo.
Apenas um parêntese sobre a ética hacker: é importante entender primeiro que o termo hacker significa pessoa habilidosa no uso de computadores que utiliza seus conhecimentos para superar problemas técnicos. Apesar de, popularmente, em grande parte devido ao desconhecimento da mídia, atribuir-se conotação negativa ao termo hacker, na verdade trata-se de conceito neutro: há tanto hackers que se utilizam da detecção de falhas de segurança de sistemas computacionais para os melhorar (white hats) como aqueles que se aproveitam destas falhas com intenções maliciosas, seja para furtar, explorar ou vender dados obtidos (black hats).
Neste sentido, trans-humanismo significa prática, ainda amadora e excêntrica, de se alterar o próprio corpo por meio da inserção de componentes tecnológicos nele, a fim de se otimizar atividades cotidianas, como por exemplo a implantação de um chip no antebraço contendo código identificador do indivíduo, a ser lido por dispositivos específicos, ou a injeção de composto químico nos olhos para a obtenção de visão noturna. Outra denominação para os adeptos desta prática é “grinders”, isto é, pessoas que buscam aprimorar suas capacidades utilizando biohacks no corpo.
Assim já se percebe que há indivíduos que pretendem explorar ao máximo as fronteiras entre biologia e tecnologia utilizando o próprio corpo como cobaia. Portanto, se isto já é feito de modo leigo por entusiastas destas duas áreas, pelo uso de materiais adquiridos em farmácia e manipulados em laboratórios amadores, é natural que se questione sobre a realização de modificações físicas em hospitais ou laboratórios profissionais, vinculados a universidades ou patrocinados por órgãos ou entidades governamentais.
Ademais, observa-se desta afirmação a existência de uma ciência capaz de alterar diretamente a essência humana quando desimpedida, o que alerta para a necessidade de integração entre dois campos do conhecimento humano, a Ciência e a Ética, que devem conversar complementarmente, e não despontarem em velocidades diferentes, para que a ampliação do conhecimento seja harmoniosa.
Um dos maiores exemplos desta discrepância pode ser observado na eugenia, termo criado no início do século XX e definido como “a teoria e a prática de melhorar a qualidade genética de uma população”, por Francis Galton, em 1904:
(…) na perspectiva galtoniana, os problemas sociais derivariam da proliferação de indivíduos que se reproduziram mantendo no conjunto populacional, durante gerações consecutivas, características comportamentais e mentais viciosas, criminosas e degenerativas. As características humanas não seriam, de acordo com Galton, o produto da instrução ou do meio, elas já estariam presentes nos indivíduos desde o seu nascimento; seriam nesse sentido inatas. O controle reprodutivo, através de uniões eugenicamente orientadas, constitui-se, portanto, na conseqüência lógica do esforço de Galton em aplicar a teoria da seleção natural à população humana. O que a seleção natural levaria milênios para realizar, programas seletivos, através da regulamentação dos matrimônios, poderiam transformar as características médias da população em algumas gerações.
Supõe-se que sua consequência mais drástica na espécie humana tenha ocorrido durante a existência do movimento nazista, na Alemanha, quando da criação do programa “Aktion T4” para a esterilização e eliminação de pessoas que não apresentavam as características físicas da classe dominante à época. Patente a ausência de parâmetros éticos para balizar a atuação científica.
Por estas razões, não basta a reflexão sobre um conflito moral profissional feita apenas sob o referencial do código deontológico – não se fala aqui da teoria normativa de Bentham, e sim do conjunto de deveres, princípios e regras de conduta que regulamentam o comportamento de determinada profissão, de acordo com seu “código” de ética.
É necessário um estudo mais amplo e aprofundado, o qual a Bioética e o Biodireito se dispõem a fazer, para que sejam criadas ferramentas capazes de realizar a ética e abranger os problemas relacionados com a vida e a saúde, no que se qualifica como uma ética aplicada.
Por estas razões, não basta a reflexão sobre um conflito moral profissional feita apenas sob o referencial do código deontológico – não se fala aqui da teoria normativa de Bentham, e sim do conjunto de deveres, princípios e regras de conduta que regulamentam o comportamento de determinada profissão, de acordo com seu “código” de ética.
É necessário um estudo mais amplo e aprofundado, o qual a Bioética e o Biodireito se dispõem a fazer, para que sejam criadas ferramentas capazes de realizar a ética e abranger os problemas relacionados com a vida e a saúde, no que se qualifica como uma ética aplicada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário